Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ABANDONO DE EMPREGO. Havendo rebaixamento funcional (de gerente para assistente administrativo), com significativa redução salarial, resta justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e independe da vontade ou concordância do empregador. Além disso, falar não há em abandono de emprego porque a rescisão indireta foi comunicada por escrito ao empregador recorrente.

Indenização. Conta corrente aberta por terceira pessoa. Procedente

Paulo Novais de Jesus, ajuizou a presente ação de indenização, do Banco do Brasil S.A.

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

Eles receberão R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) pelos danos materiais.

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Indenização por dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas e atraso no pagamento das verbas rescisórias

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Caixa de pandora: TJDFT mantém condenação de ex-governadores e mais quatro por improbidade

Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública.

Compra do Twitter: negociação acende importância da due diligence como medida estratégica para venda

Por Thais Cordero.

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.

Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Empresa deverá restituir cliente por móvel que apresentou defeito

A ré deverá devolver à autora o valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalente ao valor pago pelo imóvel.

Questões de Noções de Direito Penal e Processo Penal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Penal e Processo Penal.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Penal